Supressão de Vegetação Nativa

Precisa <br><strong>de autorização?</strong>

Precisa
de autorização?

Qualquer atividade que envolva a supressão de vegetação nativa depende de autorização, seja qual for o tipo da vegetação (mata atlântica, cerrado e outras) e o estágio de desenvolvimento (inicial, médio, avançado ou clímax). Mesmo um simples bosqueamento (retirada da vegetação do sub-bosque da floresta) ou a exploração florestal sob regime de manejo sustentável, para retirada seletiva de exemplares comerciais (palmito, cipós, espécies ornamentais, espécies medicinais, toras de madeira, etc) não podem ser realizados sem o amparo da autorização para supressão.

"Solicitação de" (SD) Impressa, devidamente preenchida e assinada pelo Proprietário ou Responsável Legal;
Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente;
Cópia do RG e do CPF ou da Carteira Nacional de Habilitação (versão com foto) ou CNPJ, quando for o caso;
Procuração: quando for o caso de terceiros representando o Interessado. Deve ser assinada pelo Proprietário ou por um Responsável Legal. Não necessita de reconhecimento de firma;
Matrícula ou Transcrição do Registro do Imóvel, atualizada em 180 dias, emitida pelo Cartório do Registro de Imóveis competente;
Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo, emitida pela Prefeitura Municipal, conforme Resolução SMA 22/ 09, com validade de180 dias após a emissão ou de acordo com o definido na certidão;
Roteiro de acesso ao local;
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano – para imóvel urbano;
ITR- Imposto Territorial Rural – para imóvel rural;
CCIR – Cadastro de Imóvel Rural;

Planta Ambiental, de acordo com as orientações do Procedimento para elaboração de Laudo Técnico para fins de Autorização;
Laudo Técnico para fins de Autorização de supressão de vegetação nativa e/ou corte de árvores nativas isoladas e/ou exploração de várzea para fins agrícolas e/ou intervenção em área de preservação permanente (APP), de acordo com as orientações do Procedimento para elaboração de Laudo Técnico para fins de Autorização;
MCE (Memorial de Caracterização do Empreendimento) – Adicional de Solicitação de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa, Intervenção em Área de Preservação Permanente e corte de árvores nativas isoladas, devidamente preenchido de acordo com as orientações de procedimento para elaboração de Laudo Técnico para fins de Autorização;
Laudo de Fauna, acompanhado das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) do conselho de classe do(s) profissional(s) habilitado(s) responsável(s) pelo estudo, contendo minimamente os itens descritos no modelo;
Protocolo do pedido de outorga do direito de uso de recursos hídricos feito ao DAEE i Departamento de Águas e Energia Elétrica (somente para intervenções em APP com interferência em corpo hídrico).

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