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Quando a <br><strong>Licença Prévia pode ser obtida?</strong>

Quando a
Licença Prévia pode ser obtida?

A Licença Prévia pode ser obtida por meio da apresentação dos seguintes estudos ambientais:

Estudo Ambiental Simplificado – EAS

Para empreendimentos, obras e atividades considerados de baixo potencial de degradação ambiental.

Relatório
Ambiental Preliminar – RAP

Para empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente.

Estudo de Impacto Ambiental e <br><strong>Relatório de Impacto Ambiental – EIA e RIMA</strong>

Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental – EIA e RIMA

Para empreendimentos, obras e atividades considerados como potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente

Não havendo clareza acerca da magnitude e da significância dos impactos ambientais decorrentes do empreendimento ou atividade, o empreendedor poderá protocolizar Consulta Prévia na CETESB, com vistas à definição do tipo de estudo ambiental necessário para o licenciamento do seu empreendimento.

Para solicitações relacionadas ao licenciamento ambiental com Avaliação de Impacto, como consultas e licenças, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail itap_cetesb@sp.gov.br.

Com base no tipo de solicitação realizada, o ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise. Após o pagamento, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde deverá ser realizado o upload dos documentos necessários.

O organização, partição, qualidade e formato dos documentos digitais devem seguir as orientações contidas na Decisão de Diretoria 247/17/I que dispõe sobre as “Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente”

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